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Quem deve declarar imposto de renda em 2023?

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Milhares de pessoas apresentam dúvidas quanto à declaração do Imposto de Renda 2023. Veja como saber se precisa declarar Imposto de Renda e a tabela

Milhares de pessoas apresentam dúvidas quanto à declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), popularmente intitulado de Imposto de Renda, cuja tabela já está disponível.

FIQUE ATENTO: Esta semana mostraremos dicas de como ficar isento do imposto de renda para quem ganha até 2 salários mínimos; E dicas de como abater imposto de renda para quem não tem como fugir da sanha do governo.

Os principais questionamentos referem-se a quem precisa declarar Imposto de Renda e quem tem direito à isenção do Imposto de Renda.

Entenda a seguir, em ordem:

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  • Imposto de Renda 2023;
  • Quem precisa declarar Imposto de Renda?;
  • Tabela Imposto de Renda 2023;
  • Isenção do Imposto de Renda

QUEM PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

É obrigatório declarar o Imposto de Renda 2023 para os cidadãos que atendem às seguintes condições:

  1. Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
  2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
  3. Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
  4. Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
  5. Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
  6. Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  7. Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  8. Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  9. Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

 

TABELA IMPOSTO DE RENDA 2023

Confira a tabela oficial para o pagamento do Imposto de Renda 2023, que inclui a renda mensal, a alíquota e a dedução na base do cálculo:

RENDA MENSAL ALÍQUOTA PARCELA A SER DEDUZIDA
até R$ 1.903,98 isento isento
de R$ 1.903,99 até R$2.826,65 7,5% R$ 142,80
de R$ 2.826,66 até R$3.751,05 15% R$ 354,80
de R$ 3.751,06 até R$4.664,68 22,5% R$ 636,13
mais que R$4.664,68 27,5% R$ 869,36

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Conforme a tabela do Imposto de Renda, está isento do pagamento quem tem renda mensal até R$ 1.903,98.

Portanto, trabalhadores que receberam até um salário mínimo no ano-base de 2022 não precisam declarar o Imposto de Renda em 2023, pois estão legalmente isentos da taxa.

A mesma regra se aplica àqueles que receberam um salário mínimo e meio no ano de 2022, de R$ 1.818, pois, com o teto anterior do salário mínimo, o salário não é superior ao valor máximo para isenção do Imposto, de R$ 1.903,98.

Neste ano de 2023, no entanto, a atualização do salário mínimo elevou o teto a R$ 1.302, que também é alvo de previsão de aumento pelo Governo Lula.

Isso significa que pessoas que tiverem recebido até um salário mínimo e meio em 2023, de R$ 1.953, provavelmente perderão a isenção (caso não haja a correção da tabela) e passarão a pagar o Imposto de Renda em 2024, pois o salário que recebem supera o teto de R$ 1.903,98.

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